Meu filho me perguntou o que era Precatório... pensei, pensei e lembrei do velho ditado dos caloteiros.. "Devo, não nego, pago quando puder".
Pois é Filhão... Precatórios é a forma bonitinha do ESTADO dizer isto.... Devo não nego, pago quando puder, ou como diz o Cartaz da OAB, DEVO, NÃO PAGO E NEGO ENQUANTO PUDER!
Para os meus amigos juristas a definição seria ....."Precatório judicial significa requisição de pagamento feito pelo Presidente do Tribunal, que proferiu a decisão exeqüenda contra Fazenda Pública (União, Estados membros, DF e Municípios), por conta da dotação consignada ao Poder Judiciário. É a forma de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, regulada pelo art. 730 do Código de Processo Civil. Funciona como sucedâneo de penhora, em virtude do princípio da impenhorabilidade de bens públicos." (Kiyoshi Harada).
Tá lá.... tá na Lei, mas na prática, o que acontece é uma tremenda desigualdade, pois se vc deve um imposto, ou um tributo qualquer, as taxas, juros e outras cominações legais são altíssimas e a Fazenda não se preocupa se vc inseriu ou não na sua "previsão orçamentária do ano" o valor a ser pago, mas com os precatórios acontece exatamente isto..... eles reservam uma pequena parcela para pagar estes "títulos" que vão aumentando a cada ano em função de decisões desfavoráveis do Poder Judiciário determinando estes pagamentos... e vai se criando uma fila, onde os precatórios lançados vão para uma lista, com relativa prioridade para os precatórios alimentares e aqueles que por Lei te direito de "furar a fila" (idosos, deficientes, etc).
E digo relativa, pois na prática, o que acontece é um verdadeiro descaso e calote com pessoas que ganham ações na justiça contra as Prefeituras, Estados ou a União... ou seja.... elas tem o direito a receber os valores, mas por conta deste mecanismo, muitas vezes as pessoas morrem e não veem a cor do dinheiro...
Se o município for daqueles pobrinhos, até entendo, mas como explicar que São Paulo, por exemplo, deve milhões e a dívida com precatórios somente aumenta ano a ano, nunca diminui e em contrapartida a arrecadação tributária bate recordes atrás de recordes todos os anos.... Injusto né!!!
A própria palavra "precatório" sugere o "pecado" que se comete contra estes cidadãos e como é um tema polêmico e pouco difundido, nenhum candidato que se preze tem peito pra declarar publicamente sua proposta política quanto ao tema.... ainda mais aqueles que tem fama de "mal pagador" na vida pessoal, que dirá na vida pública!!!
Portanto, amigos... mais um tema para refletir, especialmente agora que as eleições estão perto.....
Precatórios.... tá na Lei... mecanismo do Estado para não falir, mas da forma que é usado constitui-se uma verdadeira IMORALIDADE contra os cidadãos que tem estes créditos e que muitas vezes estão em condições miseráveis com uma verdadeira fortuna apropriada pelo Estado.
Taí... PRECATÓRIOS = LEGAL, MAS IMORAL!!!
